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4 de Dezembro de 2021

Enron - Os caras mais espertos da sala

Adriane Carolina Palhares Meirelles, Eduarda Alcântara Silva Mafra, Lorena Rodrigues Marçal Pereira, Milena Sousa Santos, Raissa Barbalho Matos

Milena Sousa, Estudante de Direito
Publicado por Milena Sousa
ano passado

1.0 Introdução

 O relatório conta sobre o escândalo da Eron Corporation, uma Sociedade Anônima (ou seja, com capital social dividido em ações), que tinha como atividade a exploração de gás natural e produção de energia. Era considerada a sétima maior empresa dos Estados Unidos, apresentando altos lucros, até se envolver em uma fraude fiscal com várias denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Eron, com a operação mark-to-market, havia manipulado seus balanços, inflando os seus lucros, quando na verdade estavam acumulando várias dívidas. Com isto, roubando muitos dólares e desempregando muitas pessoas. A Enron demorou 10 anos para crescer 68 bilhões de dólares em valor e acabou falindo em menos de um mês.

2.0 Caso Enron Corporation

 Enron começou como uma empresa de fornecimento de energia, principalmente com gás natural, mas eventualmente a empresa mudou para negócios, fazendo acordos de energias em massa e logo fazendo negócios de banda larga. A empresa que acumulava muito dinheiro e o preço das ações cresciam ano e ano, também estava bem conectada politicamente, por exemplo, Enron foi a maior contribuinte individual para a campanha de George W. bush, criando uma relação política muito grande.

 O primeiro problema com Kenneth Lay, dono da Enron, foi quando ele percebeu que havia algo estranho acontecendo na empresa, durante o escândalo da Valhalla de 1987. Para comerciantes de petróleo que trabalhavam para Eron, Lay, em nome da empresa transferiu dinheiro para contas falsas. Os auditores, disseram a Lay que haviam encontrado os dois traidores movimentando dinheiro para suas contas bancárias, manipulando ganhos e jogando em comércios além de sua capacidade, mas em vez de demitir os dois comerciantes, Lay analisa o que estava acontecendo e não faz nada, pois não parecia se importar com o que os comerciantes estavam fazendo, contanto que estivessem fazendo a empresa ganhar dinheiro e crescendo, Lay até mandou uma carta dizendo “por favor continue nos fazendo milhões”. Porém mais tarde os dois foram condenados por fraude e Lay vê que um dos seus principais comerciantes, que fazia muito dinheiro estavam condenados. Então precisaria de outra pessoa para lhe trazer dinheiro.

 Assim, contrata Jeffrey Skilling, novo CEO da Enron, que começa a mudar a empresa e a introduzi-la a mark-to-market, algo que permitiria a empresa fraudulentamente fazer bilhões, permitindo a empresa a registrar seu lucro no dia em que um negócio era fechado, fazendo com que Eron se mostrasse mais lucrativa nos papéis do que na realidade. Quando a SEC (Security and Exchange Comission) aprovaram a operação contábil do mark-to-market para a Enron, eles diziam que ia ser a chave para ganhar milhões. E para melhor qualidade de serviço Jeffrey Skilling começa a implantar uma classificação de funcionários, dando nota de 1 a 5, sendo 1 o melhor e 5 o pior, e que 10% dos empregadores sempre seriam despedidos, criando uma competição entre os funcionários, fazendo alguns trabalhar 18 horas por dia e não medindo seus esforços para fazer a empresa ganhar muito dinheiro.

 Jeffrey Skilling contrata Lao Pi para ser CEO de uma subsidiária da Enron e deixou em 2001 com 215 milhões de dólares tornando o segundo maior proprietário de terras em colorado, ele deixou sua divisão de negócios com 1 bilhão de dólares de perdas e saiu do escândalo intacto.

 Vindo então a Enron Online que mudaria o mercado das commodities, criando um mercado transparente, e para fazer negócios é só apertar um botão. Havia muitas ações em execução na internet, todos com dinheiro estavam jogando no mercado de ações, aumentando as expectativas e Enron amando tudo isso, pois haveria muitas pessoas fechando acordos.

 Jeffrey Skilling sabia que os lucros estavam caindo, perdendo bilhões em projetos de gás natural. Algo que aconteceu foi a Enron ter colocado muitos dólares em eletrodomésticos na Índia, para perceber depois que eles não conseguiriam comprar energia elétrica, mas entregando e escrevendo altos lucros em seus livros. Logo, Enron começa a negociar banda larga, fazendo negócios com a Blockbuster para oferecer streaming, mas a tecnologia não funcionou bem o suficiente, acabando com o negócio, mas Enron não perde a oportunidade para escrever em seus livros. E por último, onde as coisas começaram a dar errado, Enron passa a negociar o clima, como sol, chuva, etc, venderiam o futuro do clima apostando qual seria a temperatura, fazendo Enron entrar na lista das empresas mais inovadoras.

 As pessoas que poderiam parar com a corrupção da empresa, não conseguiam por tamanha complexidade e o carisma de Jeffrey Skilling fazia os analistas acreditarem em sua palavra, e os que não eram demitidos.

 A Califórnia seria o próximo grande sucesso da Enron, a Pacific Gas & Eletric os deu acesso a Califórnia. E quando começou o acordo, coisas estranhas começaram a acontecer no mercado de eletricidade da Califórnia, muitos apagões aconteciam, mas mesmo assim o estado quase dobrou a capacidade do que a demanda, mas como isto estava acontecendo? Logo se descobriu que os comerciantes da Enron estavam manipulando o mercado, eles mexiam na eletricidade do estado para aumentar a demanda e quando o preço subiu o suficiente eles voltavam para o normal. Lay ainda disse que não importa as regras dos californianos, pois ele tem muitas pessoas inteligentes trabalhando em como ganhar dinheiro de qualquer maneira. E a lei fala que o governo federal é o responsável de cuidar do problema, porém o presidente era George W Bush, grande amigo de Lay, e este recusou a intervir, pois não levaria a nada.

 Até que um dia em 2001, Jeffrey Skilling renuncia seu cargo, pois quando desse algum problema na empresa ele poderia falar que quando ele estava lá tudo estava bem e Lay assumiu a função de CEO. O jornal da Wall Street escreveria um artigo sobre alguns dos acordos de Andrew Fastow e a SEC lançaria um inquérito informal, e os investidores ficaram nervosos com isso, enquanto Lay tentava manter a calma de todos, em algum lugar mais distante, a empresa de Arthur Andersen rasgava milhões de papéis com informações e negócios da Enron, mas já era tarde demais, a empresa já estava caída na falência.

 Quem havia comprado ações na Enron o mercado estava congelado na marca de 32 dólares e quando reabriu estava a nove dólares por ação, enquanto isso executivos tiveram uma liquidação imediata de todas as suas ações nos meses que antecederam.

 Quando a historia do crime começou a circular, investigações foram abertas e Cliff Baxter, um comerciante, quem muitas vezes passou nas aventuras de Jeff, que renderam 30 milhões de dólares da Enron, depois de chamado para testemunhar ele cometeu suicídio. Andrew Fastow, ex-CFO, alegou culpado de conspiração, para cometer fraude eletrônica, assim fez um acordo para testemunhar contra outros executivos da Enron e foi condenado a 10 anos na prisão. A empresa de Arthur Andersen, que picotou todos os papéis da Enron, foi condenada por obstruir justiça, e entrou em colapso pela perda de reputação.

 29 mil pessoas perderam seu emprego e Lay ganhou 300 milhões na Enron, ele foi considerado culpado de 10 acusações de fraude de valores imobiliários e enfrenta 45 anos na prisão, mas morreu um mês antes de sua sentença. Enquanto os empregados que perderam seu emprego e seguro médico com uma indenização de 4.500 dólares, os executivos foram pagos 55 milhões de dólares durante a falência além de descontarem mais 774 milhões de dólares no ano anterior a falência.

 Jeffrey Skilling foi condenado a 19 acusações de segurança e fraude eletrônica, ele foi condenado a 24 anos de prisão e 180 milhões de dólares em multa enquanto estava na prisão. Ele cumpriu apenas 12 anos e foi solto em 2019. Mas mesmo assim Jeff está esperançoso que possa obter uma segunda chance. Ele parece estar retornando ao setor de energias. Depois de dois meses fora da prisão, Jeff foi inscrito como gerente de uma nova empresa que fundou há alguns anos. Lao Pi ajuda Jeffrey Skilling a recuperar conexões e financiamentos, de acordo com o The Wall. O jornal relata que Jeff realiza reuniões com ex-executivos da Enron em relação a criar um novo empreendimento. A SEC proibiu Jeffrey Skilling de ser um oficial de qualquer empresa pública, de modo a que se ele quiser um empreendimento privado, ele pode fazê-lo.

 Portanto, a Enron escondeu grandes valores por baixo de toda sua operação mark-to-market, muitas dívidas e acordos fracassados estavam acobertados por grande valores que a Enron escrevia que havia em lucros. No final, depois de toda enganação, e pessoas começarem a se desconfiar de Enron, com a descoberta de toda história, Enron entra em falência e seus executivos são punidos. E mesmo com toda a farsa e com grande números de empregados que Jeffrey Skilling demitiu, ele ainda tenta entrar no mercado novamente

2.1 Pontos importantes de discussão:

2.1.1 Falência é crime?

 A falência em si não é crime, mas qualquer ato fraudulento, praticado por devedor ou terceiro envolvido (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida, é condiserado crime; são eles os crimes falimentares, previstos nos artigos 168 a 178 da Lei das Falências (Lei nº 11.101/2005).

 São crimes falimentares: fraude a credores; violação de sigilo empresarial; divulgação de informações falsas; indução a erro; favorecimento de credores; desvio, ocultação ou apropriação de bens; aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; habilitação ilegal de crédito; exercício ilegal de atividade; violação de impedimento; e omissão dos documentos contábeis obrigatórios. Por isso, conclui-se que os crimes falimentares tipificados na referida lei podem ocorrer tanto antes quanto depois da decisão de decretação da falência, que conceda a recuperação judicial ou homologue a recuperação extrajudicial.

2.1.2 A operação Mark-to-Market

 A operação mark-to-market foi a que mais marcou a Enron Corporation e seu escândalo, foi onde tudo começou. Lay precisava de alguém para fazer dinheiro para Enron, então contrata Jeffrey Skilling, que vem com a ideia de uma nova forma de distribuir energia. Em sua ideia, Enron se converteria em uma espécie de bolsa de valores para o gás natural, transformar energia em instrumentos financeiros que poderiam ser comercializados como ações e obrigações e assim se transformariam na maior compradora e vendedora de gás natural da América do Norte. Porém a condição de Jeffrey para isso acontecer era ser usada a contabilidade mark-to-market, que foi o começo para a queda da Enron. Essa estratégia permitiu que Enron registrasse potenciais lucros futuros no mesmo dia em que um acordo era fechado (imediatamente após a assinatura dos contratos, independentemente dos lucros reais que o negócio geraria), isso permitiu muita manipulação, os lucros eram aqueles que a Enron pensava ser, dando a Eron o poder de se mostrar uma empresa lucrativa, um exemplo que mostra no documentário é: quando fecham um acordo e podem escrever no livro o lucro, quando fechassem um acordo de 50 milhões de dólares pelos próximos 10 anos, eles poderiam escrever 50 milhões de dólares naquele dia, apesar de talvez não receberem um centavo sequer e fracassar, não havia nada nem ninguém que pudesse comprovar o contrário. Essa era a estratégia mark-to-market usada por Jeffrey, ou seja, marcar a mercado, é considerar os ativos de uma empresa tão valorizados, como no caso da Enron, fornecendo uma avaliação lucrativa da situação financeira atual da empresa com base nas condições atuais do mercado. No caso da Enron, fazia com que a empresa valesse mais no papel do que na realidade dos negócios.

2.1.3 É justo pedir na justiça indenização quando a empresa quebra?

 Esses são os passos que o investidor deve seguir quando a empresa abre falência: primeiramente as dívidas são liquidadas. Os papéis gerados por elas se tornam sem validade e ela é retirada da Bolsa de Valores. Sendo assim, o investidor deve recorrer ao seu corretor para que ele faça uma operação de ‘processamento de valores mobiliários sem valor’. Isso significa que ele irá retirar aquelas ações da sua carteira de investimentos e lidar com a burocracia relacionada a este processo. Constata-se então que o investidor não deve nada a empresa e nem a empresa deve nada ao investidor.

2.1.4 A fraude

 Concluindo, o caso envolvendo a Empresa Enron, foi considerado um dos maiores casos de fraudes entre as empresas americanas, uma vez que a Enron foi considerada uma das 7 empresas com mais ganho de lucro e com mais investimentos pautados a ela, e também como a empresa americana mais inovadora.

 Essa fraude iniciou-se pela técnica usada pela Empresa denominada de mark-to-market, possibilitava que a Enron mediante a sua função como empresa, contasse ganhos projetados, de contratos de energia a longo prazo como renda corrente, ou seja, o dinheiro no qual era investido nesta prática ele não poderia ser recolhido por muitos anos, o que possibilitava um aumento considerável dos números de rendimento com base na manipulação de projeções para rendimentos futuros. Porém, esta técnica dificultava e gerava uma certa dúvida em seus investidores, de como a empresa estava adquirindo um lucro tão alto e de uma forma consideravelmente rápida, pois por mais que os números do lucro ou da representatividade de tal empresa estivesse exposta a todos, a Enron não realizava o pagamento de altos impostos, o que aumentava ainda mais o lucro acerca da empresa.

 Além disso, um dos pontos mais fortes que levou a essa fraude, foi que como os executivos da empresa acreditavam que os valores das ações da Enron permanecessem altos a longo prazo, eles utilizaram dos conhecido Raptores, que tinham como objetivo cobrir as perdas da empresa caso as ações dos negócios caíssem. Dessa forma, não era possível os investidores saberem se a Enron estava com perdas em relação a seu lucro e nem o quanto de lucro a empresa teria recebido. Portanto, os investidores não teriam uma obrigação de devolver para a Enron, os lucros no quais as receberam, uma vez que a fraude cometida pela empresa americana, gerou não só um prejuízo a todas as empresas que estavam a ela vinculadas, mas também fez com que esses investidores e a própria Enron realizasse a demissão de vários dos seus funcionários.

 Quanto à questão sobre qual foi o ato típico cometido, é possível afirmar que os responsáveis pela empresa cometeram crimes de colarinho branco, os quais são caracterizados por serem não-violentos, motivados financeiramente e praticados por pessoas que exercem, profissionalmente, cargos altamente estimados socialmente e têm alto poder aquisitivo. Dentre eles, pode-se citar o crime de fraude art. 177 do CP: Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo, pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa; se o fato não constitui crime contra a economia popular e fraude à execução, art 179 do CP: fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas, pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Referências:

Enron - The Biggest Fraud in History: https://www.youtube.com/watch?v=e5qC1YGRMKI

Documentário: “Enron, The Smartest guys on the room” (2006): https://www.facebook.com/watch/live/?v=2212987308919150&ref=watch_permalink

Artigo:Dos crimes Falimentares:

https://jus.com.br/artigos/55741/dos-crimes-falimentares#:~:text=Crimes%20falimentares%20s%C3%A3o%20aqueles%20que,veremos%20os%20principais%20aspectos%20relacionados.

Artigo: Crimes Falimentares - Definição:

https://fernandocolussi.jusbrasil.com.br/artigos/183901017/crimes-falimentares-definicoes

TUOLIVA, Alicia - Mark to Market:

https://www.investopedia.com/terms/m/marktomarket.asp

ASSIM, Marcos - Grandes Fraudes da História – O Caso Enron: https://www.marcosassi.com.br/grandes-fraudes-da-historiaocaso-enron

https://investidordesucesso.com.br/bolsa-de-valores/o-que-acontece-quando-uma-empresa-quebra-na-bolsa/

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